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Respondida
1162235
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RR
Provas:
Promotor de Justiça
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Tombamento
O bem de propriedade particular tombado pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá
A
sair do país se houver transferência de domínio.
B
sair do país, por prazo indeterminado, desde que autorizado.
C
ser alienado, cabendo ao adquirente fazê-lo constar do devido registro.
D
ser reparado ou restaurado sem prévia autorização do órgão competente.
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