Magna Concursos
1032332 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

Considerando que o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto cuja instituição compete aos estados e ao Distrito Federal, julgue o item que se segue.

A receita obtida pelo Espírito Santo mediante a arrecadação do IPVA é vinculada à execução de políticas púbicas ligadas à melhoria na eficiência e na segurança do trânsito.

 

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