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Respondida
3344013
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Aguaí-SP
Provas:
Controlador Interno
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Acerca dos Direitos Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O seguro desemprego e o fundo de garantia do tempo de serviços são direitos exclusivos dos trabalhadores urbanos.
B
É assegurada licença à gestante, sem prejuízo do emprego e sem perceber salário, com a duração de cento e oitenta dias.
C
Salvo negociação coletiva, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será de oito horas.
D
Para os trabalhadores que percebem remuneração variável é garantido salário nunca inferior ao mínimo.
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