Magna Concursos
1148813 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.
 

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