Questão 2115241

2115241 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Considerando as disposições do Código Civil acerca do contrato de compra e venda, é correto afirmar:

No caso de venda ad corpus, havendo diferença de área superior a 5%, o comprador pode exigir a complementação da área e, não sendo possível, a resolução do contrato ou o abatimento do preço.

No caso de venda ad mensuram, havendo diferença de área superior a 5%, o comprador pode exigir a complementação da área e, não sendo possível, a resolução do contrato ou o abatimento do preço.

No caso de venda por amostra, havendo divergência entre a amostra e a descrição contida no contrato, tem-se como válida a entrega da coisa conforme descrita no contrato.

No caso de venda a contento, o negócio só se aperfeiçoa com a entrega integral da coisa pelo vendedor ao comprador.

No caso da venda com reserva de domínio, a coisa é entregue desde logo ao comprador, mas o vendedor se reserva o direito de propriedade, correndo por sua conta o risco de perecimento da coisa.

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