Proteu, residente jurídico no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, foi solicitado pela magistrada Helena, que supervisiona suas atividades, a elaborar pesquisa acerca do direito das obrigações tal qual previsto na legislação civil vigente. Concluído o trabalho, Helena identificou que uma das afirmativas presentes no documento a ela entregue por Proteu encontra-se INCORRETA; assinale-a.