- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394/96 – estabelece, em seu artigo 1º, que a educação abrange o aprendizado constante.
No entanto, a LDBEN trata apenas da educação:
