171083
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
Provas:
A Lei nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social sobre a
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de
interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras
providências. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o órgão responsável pela competência de
coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência.
