Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
direito penal.
Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de
estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da
gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por
crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é
sempre punível, segundo o CP.