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2083862 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.

Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

 

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