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Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade

Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação

Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor