186722
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:
ANALISE OS ENUNCIADOS DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
I – O direito à educação inclui o transporte escolar aos que necessitarem, através de programas suplementares.
II – No exercício de sua função, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude pode requisitar informações e documentos a particulares.
III – Ao adolescente que esta prestes a completar 18 anos e que seja autor de ato infracional, aplica-se exclusivamente a medida de liberdade assistida,
IV – A medida de semiliberdade comporta prazo determinado, podendo ser fixada em 6 meses, por exemplo.
V – Uma das hipóteses de internação é a pratica reiterada de outras infrações graves, mesmo sem violência ou grave ameaça à pessoa.
