Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.