O locatário de bem imóvel:

O Município institui o IPTU mediante:

São impostos de competência do Município:

No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:

No Processo do Trabalho, as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional:

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

No processo civil, a desistência da ação:

Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de:

Em uma demanda cível de procedimento comum, o demandado José da Silva deixa de oferecer contestação no prazo legal. Nessa hipótese: