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646282 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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