o porte do empreendimento aquícola considera a área ou o volume efetivamente ocupado, sendo classificado como micro, pequeno, médio e grande.

a atividade de cultivo somente será permitida quando houver a utilização de espécies autóctones ou nativas.

os empreendimentos que utilizam policultivo poderão ser enquadrados numa das classes de menor impacto ambiental.

os empreendimentos em operação e que não possuem licença ambiental na data da publicação desta Resolução deverão regularizar sua situação mediante a obtenção da Licença de Instalação-LI, no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Resolução.