Questão 2569616

2569616 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: RBO
Orgão: Pref. Mongaguá-SP

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Com relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

A pessoa jurídica estrangeira não poderá funcionar no Brasil sem a autorização do Congresso Nacional.

As pessoas jurídicas de direito público são regulamentadas pela Lei de Licitações, mesmo se tiverem estrutura de direito privado.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, diferentemente das associações públicas.

As fundações são pessoas jurídicas que se tratam do conjunto de bens arrecadados com finalidade e interesse social.

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