Questão 3794468

3794468 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

As violências física e psicológica são as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio das ações do Poder Judiciário.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

40 Questões

Acesse sua Conta