A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida, exclusivamente, em caráter incidental.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando incidental, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

A indenização por dano processual será liquidada em autos apartados, preferencialmente.