81626
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: ANP
Provas:
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP pretende contratar empresa para realização de uma obra de grande vulto. Com receio dos riscos a que estará exposta na contratação, um diretor da referida Agência indaga sobre a possibilidade de se inserir cláusula contratual que imponha ao contratado a prestação de garantia financeira relacionada à execução do contrato. Na qualidade de funcionário da ANP, você deverá orientar corretamente aquele diretor no sentido de que: