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1405834 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
Analise os itens abaixo e assinale alternativa correta:
I - Deixar de restituir à repartição administrativa os autos de processo que recebeu na qualidade de procurador, configura crime de sonegação de papel.
II - Incorre na mesma pena prevista no artigo 334 do Código Penal - Delito de Contrabando ou Descaminho, quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
III - A coação no curso do processo pode configurar-se, quando no juízo arbitral, o administrador da empresa emprega grave ameaça aos árbitros elegidos, com fim de favorecer a pretensão da empresa.
IV - No crime de corrupção ativa, a pena é aumentada de dois terços, se em razão da promessa, o funcionário retardar ato de ofício.
Questão Anulada e Desatualizada

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