Questão 1390390

1390390 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Segundo o Código Penal é correto afirmar que:

Os crimes contra o patrimônio não necessitam de representação, em nenhuma situação.

Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor caracteriza o delito de estelionato.

No delito de receptação o autor do fato pode ser qualquer pessoa, inclusive o autor ou co-autor do crime original.

A diferença entre estelionato e a extorsão está no ânimo da vítima; na extorsão, há a entrega da coisa, conquanto o ofendido não a queira entregar, e estelionato, por estar iludida, a vítima faz conscientemente a entrega.

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