Questão 1028367

1028367 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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ConceitosDireito Tributário Internacional

Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é correto afirmar que:

a concorrência fiscal danosa, que se configura também através dos paraísos fiscais, é realizada pelos contribuintes, sem a participação do Estado Fiscal.

a falta de efetivo intercâmbio de informações, apesar de suas consequências no que tange à concorrência tributária prejudicial, não é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.

a ausência de atividades econômicas substanciais por parte dos contribuintes que se habilitam ao benefício tributário é considerado um critério identificador dos paraísos fiscais.

os paraísos fiscais raramente são considerados atrativos aos investidores.

a concessão de benefícios tributários de modo não transparente, muito embora possa configurar prática prejudicial à concorrência, não é um dos critérios utilizados para a identificação de paraísos fiscais.

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