O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade organizada da seguinte forma: pré – escola, ensino fundamental e ensino médio.

II- Educação infantil gratuita às crianças de zero a 6(seis) anos de idade.

III- Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento,e altas habilidades, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV- Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima a sua residência toda criança a partir do dia em que completar 2(dois) anos de idade.

Segundo a LDB, estão corretas as afirmações da alternativa: