Questão 2353245

2353245 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

A Lei n. 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Assim, marque a alternativa CORRETA que contém um crime descrito na referida lei:

Impedir o acesso ou recusar hospedagem em residência, hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

Praticar, induzir, incitar ou planejar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Utilizar elementos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional como forma de ofensa à dignidade.

Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.

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