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Respondida
1007293
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
ESAF
Orgão:
Pref. Natal-RN
Provas:
Auditor-Fiscal do Tesouro Municipal
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Rio Grande do Norte - RN
Natal-RN
Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fi scal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,
A
admite todos os meios de prova em direito permitidos.
B
veda a utilização de prova emprestada.
C
exige prévia autorização da autoridade julgadora.
D
proíbe o depoimento pessoal.
E
exige encaminhamento de declaração de renúncia do benefício do sigilo fi scal.
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