Magna Concursos
3582139 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Calumbi-PE
Provas:
Sobre as regras de aplicação da legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores passados, em qualquer caso.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores futuros.
(__)A legislação tributária se aplica imediatamente aos fatos geradores pendentes.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
 

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