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Respondida
982116
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Campinas-SP
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Obrigação Tributária
É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio
A
de eleição ou legal dependendo do tributo, ou seja, para taxas e contribuições é o domicílio legal da ocorrência do fato gerador e para impostos é o domicílio eleito pelo sujeito passivo.
B
legal, que, para pessoa natural, é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo.
C
legal, ou seja, aquele definido em lei como sendo o lugar do fato gerador.
D
de eleição, salvo se este domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, hipótese em que será o local da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
E
de eleição, salvo se houver dificuldade do Fisco para fiscalizar ou arrecadar os tributos, hipótese em que será aplicado como domicílio tributário o domicílio civil.
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