Questão 2250378

2250378 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Engenheiro de Alimentos
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Tício é servidor público federal e acumula os cargos de Técnico em Assuntos Educacionais, no regime de 40 (quarenta) horas, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e Professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no regime de 20 (vinte) horas. Tício é investido em cargo de provimento em comissão na UFMA. No regime da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

Tício deverá ser exonerado do cargo de provimento em comissão, uma vez que caracterizaria o exercício de um terceiro cargo público, o que é vedado pela Constituição Federal.

Tício ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Os cargos em comissão são exercidos no regime de tempo integral, logo Tício deverá pedir exoneração do cargo de Professor do IFMA.

Antes de ser investido do cargo de provimento em comissão, Tício deverá solicitar licença para tratar de assuntos particulares ao IFMA para poder se dedicar integralmente ao cargo de provimento em comissão.

Tício deverá obrigatoriamente continuar exercendo o cargo de Professor do IFMA.

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