Magna Concursos
3076415 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Um problema comum aos projetos de conservação da natureza está associado ao decreto de Unidades de Conservação em territórios de populações tradicionais.

Um exemplo recorrente é o decreto de Parques, que segundo a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/00), é uma unidade de conservação de uso restrito, em que é proibida a existência de moradores em seu interior. Muitas áreas da Região Sudeste com vocação para o turismo de natureza, tiveram parques decretados, promovendo a desterritorialização de populações históricas, que viviam de agricultura, pesca ou extrativismo.

Nesses casos, a unidade de conservação mais apropriada seria

 

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