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2520527 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Analise a situação apresentada e verifique quais assertivas estão corretas quanto aos procedimentos que devem ser adotados pelo despachante aduaneiro.
O despachante aduaneiro Peter Perfect foi contratado pela empresa Mount Adora Veículos do Brasil SA para providenciar o despacho de um carregamento de alavancas de controle de limpadores de para-brisas que estão em falta na linha de produção da empresa que ficará paralisada em 24 horas se não receber este componente a tempo. Tendo em vista a urgência, a carga foi enviada por via aérea e chegou no vôo BB777 que pousou às 5h45min nesta manhã no Aeroporto Internacional de Porto Belo em São Paulo. Ao consultar a situação da carga, às 9 horas, no sistema Mantra, o despachante verifica que a carga está indisponível devido à necessidade de complementação de dados do conhecimento.
O despachante adotou as seguintes providências, em ordem cronológica, para poder registrar a DI e desembaraçar a carga:
I. Solicitou à Cia Aérea complementar os dados da carga no sistema Mantra.
II. Solicitou à Receita Federal a retirada da indisponibilidade por informação após o prazo, de acordo com a documentação apresentada.
III. Solicitou ao depositário o registro do armazenamento da carga que, por sua vez, não apresentou divergência.
IV. Solicitou ao transportador que visasse o armazenamento.
V. Solicitou à Receita Federal que avalizasse o armazenamento.
Assinale a opção que indica a correta providência adotada pelo despachante.
 

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