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Respondida
745996
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-CE
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Escrivão
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
De acordo com a Lei nº 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
A
Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido
B
Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.
C
Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.
D
Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo
E
Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.
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