O tributo cuja obrigação não tem como fato gerador qualquer atividade estatal voltada ao contribuinte, não decorrendo de nenhuma atividade estatal absorvida, utilidade recebida ou colocada à disposição do contribuinte tem a natureza jurídica de:
O tributo cuja obrigação não tem como fato gerador qualquer atividade estatal voltada ao contribuinte, não decorrendo de nenhuma atividade estatal absorvida, utilidade recebida ou colocada à disposição do contribuinte tem a natureza jurídica de:
