Prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Prescreve em dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Prescreve em quatro anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.