Magna Concursos
360124 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
Provas:
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, no seu artigo 9º, que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”. O próprio dispositivo aponta exceções à aplicação da referida regra. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das exceções previstas no referido artigo 9º do CPC/2015.
 

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