294939
Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE
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Julgue os itens que se seguem, de acordo com as normas do
direito tributário.
A concessão de isenção de um tributo municipal, em caráter individual, independe de solicitação administrativa do sujeito passivo.direito tributário.
