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2169703 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC
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Analise as afirmativas abaixo:

1. A Resolução CONSEMA no 98, de 5 de maio de 2017, dentre outras providências, aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários.

2. O Decreto Estadual no 2.955, de 20 de janeiro de 2010, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), inclusive suas Coordenadorias Regionais.

3. Segundo a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e exigir medidas que garantam a qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade, assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos da atividade degradadora ou poluidora.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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