gratuita da educação infantil ao ensino médio, desde que respeitadas a idade e a série dos alunos, público- -alvo de cada modalidade de ensino e garantindo acesso a todos os níveis.

pública de qualidade para todos os alunos com idade para a educação básica, com prioridade para a educação infantil em creches e pré-escolas e, facultativo, para ensino fundamental.

em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, respeitadas a demanda por matrícula em prioridade para o ensino fundamental, sendo a educação infantil na rede conveniada.

infantil em creches e pré-escolas e, prioritariamente, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino desde que atendidas plenamente as necessidades da área de competência.

infantil e ensino fundamental como prioridade para as matrículas em escola próxima à residência do aluno ou a oferta do transporte gratuito quando o aluno residir a dois quilômetros da escola.