A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), além de estabelecer conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, mecanismos de aplicação e de formulação, instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a finalidade de estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. As instituições que respondem como órgão consultivo e deliberativo, órgão central e órgão executor do SISNAMA são, respectivamente,