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Respondida
674589
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
CORE-PE
Provas:
Assistente Jurídico
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Os negócios jurídicos benéficos comportam interpretação ampliativa, ao passo que a renúncia interpreta-se de forma estrita.
B
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
É de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessão da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
D
É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
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