Magna Concursos
2291005 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo
Determinada lei federal foi oficialmente publicada em 2 de janeiro de 2015, nada dispondo sobre a vacatio legis. Em razão de um erro material, houve nova publicação de seu texto em 2 de fevereiro de 2015. Nesse cenário, é correto afirmar que a lei começou a vigorar no Brasil em
 

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