O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.

Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.

O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.

O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.