Questão 1398995

1398995 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos serviços públicos.

Os serviços de utilidade pública são indelegáveis.

A pavimentação de ruas e a iluminação pública são exemplos de serviços denominados uti universi.

O princípio da continuidade não se aplica à prestação dos serviços públicos.

O fornecimento de energia elétrica é remunerado por taxa.

A cobrança de taxa de lixo pelos municípios é tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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