Questão 1156404

1156404 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

A autoridade judiciária, de ofício, não poderá:

Reconhecer, na sentença, agravante de reincidência, não alegada pela acusação.

Determinar interceptação das comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Ordenar busca e apreensão de documentos em poder do denunciado.

Decretar prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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