Magna Concursos
200238 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNA Concursos
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
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A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.

Leia as assertivas abaixo, atribuindo “V" (verdadeira) ou “F" (falsa) e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

( ) A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de vereadores, do Prefeito e dos eleitores do Município.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis complementares.

( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as Comissões é tido como rejeitado.
 

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