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Respondida
1181008
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que
A
não podem ter a mesma base de cálculo de qualquer imposto.
B
englobam as contribuições de melhoria.
C
excepcionam o Princípio da Legalidade, em razão de sua instituição darse por decreto.
D
são tributos finalisticamente afetados.
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