Questão 1656188

1656188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Araquari-SC

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Fundamentada pelo Estudo de Impacto Ambiental, a compensação ambiental é obrigatória em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que provoquem:

Perda de condições socioeconômicas das populações atingidas pelo empreendimento ou atividades independente do Estudo de Impacto Ambiental.

Demolição de patrimônio histórico ambiental autorizado pela autoridade competente no processo de licenciamento ambiental.

Perda de biodiversidade e de recursos naturais, tais como perda de vegetação nativa, perda de habitat, corredores ecológicos e ecossistemas de interesse para a flora e a fauna.

Perda de passivos ambientais.

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