Magna Concursos
1181002 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:
O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente

I. é funcionário da saúde pública;

II. praticou o ato com intenção de lucro;

III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em
 

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