Magna Concursos
3115794 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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