Tem como fato gerador as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas.

Vence até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos correspondentes fatos geradores.

O prazo para a constituição de créditos do PIS/Pasep extingue-se após 5 (cinco) anos.

Serve para dar segurança ao FGTS e gerir Programa de Integração.

São contribuições sociais de natureza tributária.